Luiz Flávio Gomes: Congresso pode permitir prisão após 2ª instância

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Senadores se articulam para retomar a prisão em segunda instância,Senadores se articulam para retomar a prisão em segunda instância,

Senado tem 2 caminhos para prisão em 2ª instância, mas esbarra em dúvidas - 12/11/2019 - UOL Notícias

O deputado Nelson Barbudo (PSL) defendeu, hoje a necessidade de uma célere tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que condenados pela Justiça em segunda instância iniciem o cumprimento da pena. Barbudo participou, nesta segunda, de encontros visando acelerar a tramitação da

Barbudo também articula para ser votada PEC prendendo condenados em 2ª instância – Só Notícias

CCJ da Câmara queria discutir a medida hoje, mas o quórum mínimo ainda não foi atingidoCCJ da Câmara queria discutir a medida hoje, mas o quórum mínimo ainda não foi atingido

Deputados querem obstruir votações até que PEC da 2ª instância seja aprovada | Jovem Pan

“Espuma! Espuma! Espuma, essa história de ser aprovada pelo Congresso uma emenda à Constituição que restabeleça a prisão em segunda instância. Não há chances. É só para que os bolsonaristas sigam falando mal do Supremo Tribunal Federal.”

Blog do Noblat on Twitter: "Espuma! Espuma! Espuma, essa história de ser aprovada pelo Congresso uma emenda à Constituição que restabeleça a prisão em segunda instância. Não há chances. É só para que os bolsonaristas sigam falando mal do Supremo Tribunal Federal."

“Na linha de frente da CCJ na defesa da #Constituição e contra a PEC de ocasião da segunda instância.”

Maria do Rosario #LulaLivre on Twitter: "Na linha de frente da CCJ na defesa da #Constituição e contra a PEC de ocasião da segunda instância.… "

“A Emenda Constitucional da 2ª instância pretende alterar regra constante do artigo 5º da Constituição, que faz parte do rol das CLÁUSULAS PÉTREAS consagrado pelo artigo 60, parágrafo 4º, da mesma Carta Magna. É um debate muito sério para ser feito por puro revanchismo político.”

Flávio Dino 🇧🇷 on Twitter: "A Emenda Constitucional da 2ª instância pretende alterar regra constante do artigo 5º da Constituição, que faz parte do rol das CLÁUSULAS PÉTREAS consagrado pelo artigo 60, parágrafo 4º, da mesma Carta Magna. É um debate muito sério para ser feito por puro revanchismo político."

“VITÓRIA Nossa obstrução impediu que a PEC que fere a Constituição e autoriza prisão após 2a instância pudesse avançar, hoje, na CCJ. O tema retorna amanhã à pauta do colegiado e vamos seguir na resistência até o fim em favor da presunção de inocência e do trânsito em julgado!”

Erika Kokay on Twitter: "VITÓRIA Nossa obstrução impediu que a PEC que fere a Constituição e autoriza prisão após 2a instância pudesse avançar, hoje, na CCJ. O tema retorna amanhã à pauta do colegiado e vamos seguir na resistência até o fim em favor da presunção de inocência e do trânsito em julgado!"

Deputada já admite mudar o entendimento do STF por meio de um projeto de lei que altere o Código de Processo PenalDeputada já admite mudar o entendimento do STF por meio de um projeto de lei que altere o Código de Processo Penal

Relatora diz que deputados se mobilizam para aprovar a PEC da prisão em 2ª instância - TNH1

Se aprovada no Congresso, tendência é de proposta valer para atuais réus. Novo questionamento ao STF não é descartadoSe aprovada no Congresso, tendência é de proposta valer para atuais réus. Novo questionamento ao STF não é descartado

PEC da prisão após segunda instância deve afetar casos em andamento - Jornal O Globo

Os críticos, nem todos estudiosos do Direito, mas cheios certezas e convicções, ignoram que ao Supremo Tribunal Federal, como elemento estruturante da democracia constitucional, compete a função de interpretar a legislação e assegurar a supremacia da própria Constituição, fundamento de validade de todo o sistema jurídico, a lei fundamental do paísOs críticos, nem todos estudiosos do Direito, mas cheios certezas e convicções, ignoram que ao Supremo Tribunal Federal, como elemento estruturante da democracia constitucional, compete a função de interpretar a legislação e assegurar a supremacia da própria Constituição, fundamento de validade de todo o sistema jurídico, a lei fundamental do país

Fim do delírio populista no STF - Brasil 247