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O resultado do julgamento pode devolver a elegibilidade para políticos que já sofreram condenações pela Justiça, estão proibidos de disputar eleições, mas pretendem retornar à vida pública a partir de outubroO resultado do julgamento pode devolver a elegibilidade para políticos que já sofreram condenações pela Justiça, estão proibidos de disputar eleições, mas pretendem retornar à vida pública a partir de outubro

STF julga ações que podem trazer políticos condenados de volta à cena eleitoral

Se o STF declarar constitucional a retroatividade na nova lei de improbidade administrativa, políticos condenados serão beneficiadosSe o STF declarar constitucional a retroatividade na nova lei de improbidade administrativa, políticos condenados serão beneficiados

STF decide sobre lei de improbidade que pode proteger Arthur Lira

Às vésperas do julgamento da nova lei de improbidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, alertou que se a decisão da Corte considerar que a lei, de 2021, tem efeito retroativo pelo menos 15 mil prÀs vésperas do julgamento da nova lei de improbidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o ...

'Retroatividade terá consequência drástica na eleição', alerta Mário Sarrubbo - 02/08/2022 - UOL Notícias

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Último mês da gestão de Luiz Fux na presidência da Corte prevê processos que tratam de mudanças na lei de improbidade e na legislação eleitoral e questões trabalhistas e ambientaisÚltimo mês da gestão de Luiz Fux na presidência da Corte prevê processos que tratam de mudanças na lei de improbidade e na legislação eleitoral e questões trabalhistas e ambientais

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O julgamento é muito aguardado por políticos que pretendem concorrer nas eleições deste ano.O julgamento é muito aguardado por políticos que pretendem concorrer nas eleições deste ano.

Improbidade: STF decide hoje se lei retroage e beneficia condenados - Migalhas

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Para Fábio Medina Osório, Supremo deve reconhecer retroatividade da versão mais branda da nova lei de improbidade, que beneficia políticosPara Fábio Medina Osório, Supremo deve reconhecer retroatividade da versão mais branda da nova lei de improbidade, que beneficia políticos

Ex-AGU defende tese sobre improbidade que mobiliza classe política no STF | VEJA

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Se o STF decidir pela retroatividade das novas regras, as consequências seriam desastrosas não apenas pela quantidade de processos afetados, mas pelo que isso significaria em termos de respeito à lisura na administração pública.Se o STF decidir pela retroatividade das novas regras, as consequências seriam desastrosas não apenas pela quantidade de processos afetados, mas pelo que isso significaria em termos de respeito à lisura na administração pública.

A Lei de Improbidade no STF e o “passado incerto”

Corte definirá se casos antigos só poderão cumprir pena se tiverem comprovação de dolo, como determina a legislação atualmente; relator do caso é o ministro Alexadre…Corte definirá se casos antigos só poderão cumprir pena se tiverem comprovação de dolo, como determina a legislação atualmente; relator do caso é o ministro Alexadre de Moraes

STF analisa nesta quarta se mudanças na Lei de Improbidade vão beneficiar condenados | Jovem Pan

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do tema 1O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do tema 1

Julgamento do Supremo sobre Lei de Improbidade divide juristas | Política: Diario de Pernambuco

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Lista de políticos que aguardam ansiosamente o julgamento que começa hoje tem desde Arthur Lira a Geraldo AlckminLista de políticos que aguardam ansiosamente o julgamento que começa hoje tem desde Arthur Lira a Geraldo Alckmin

Saiba quem pode se safar com decisão do STF sobre improbidade

Julgamento é tão aguardado por políticos e outros agentes públicos, em especial aqueles condenados por improbidade que desejam disputar as eleições deste anoJulgamento é tão aguardado por políticos e outros agentes públicos, em especial aqueles condenados por improbidade que desejam disputar as eleições deste ano

STF começa a julgar mudanças que beneficiam Lira, Arruda e outros condenados | O TEMPO

Lei julga a intenção do agente no momento do crimeLei julga a intenção do agente no momento do crime

Conversa de Redação: STF vai julgar se Lei de Improbidade beneficia condenados  - Rádio Itatiaia | A Rádio de Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (3) alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), dentre elas, a possibilidade de aplicação retroativa das mudançasO Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (3) alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), dentre elas, a possibilidade de aplicação retroativa das mudanças

STF começa a julgar nesta quarta-feira (3) alterações na Lei de Improbidade Administrativa - PontoPoder - Diário do Nordeste

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Ao vivo: STF realiza 1ª sessão pós-recesso

Há pelo menos 1.147 processos sobre o tema em curso no país à espera de uma definição da CorteHá pelo menos 1.147 processos sobre o tema em curso no país à espera de uma definição da Corte

STF começa a julgar Lei de Improbidade que pode beneficiar condenados

Mesmo que o STF decida pela retroatividade da nova Lei de Improbidade, não será o caso de todas as disposições favoráveis retroagiremMesmo que o STF decida pela retroatividade da nova Lei de Improbidade, não será o caso de todas as disposições favoráveis retroagirem

Nova Lei de Improbidade Administrativa: retrocessos e (ir)retroatividade

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Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira

Moderação pode estar relacionada à percepção de que ações eleitorais poderão ocupar a atenção do plenárioModeração pode estar relacionada à percepção de que ações eleitorais poderão ocupar a atenção do plenário

STF evita ações polêmicas às vésperas das eleições - 03/08/2022 - Poder - Folha

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) interessa não só a políticos que manifestaram intenção de concorrer às eleições deste ano, mas também a dezenas de agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nas últimas décadas. O caso está pautado para esta quarta-feira (3) e é uma das prioridades da corte após a volta do recesso do Judiciário. Na nova lei de improbidade foi eliminada a sanção porBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) interessa não só a políticos que manifestaram intenção de concorrer às eleições deste ano, mas também a dezenas de agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nas últimas décadas. O caso está pautado para esta quarta-feira (3) e é uma das prioridades da corte após a volta do recesso do Judiciário. Na nova lei de improbidade foi eliminada a sanção por

Julgamento da lei de improbidade no STF interessa a políticos, ex-gestores e até a PMs

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STF retoma julgamentos após recesso | Radioagência Nacional

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STF começa a analisar mudanças na lei de improbidade em julgamento que promete dividir ministros

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