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  4. STF autoriza licença de 180 dias a servidor pai solo  UOL
  5. Pais solo servidores públicos têm direito a licença-paternidade de 180 dias, decide STF em julgamento unânime  Política Estadão
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O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que servidores que sejam pais solo também teriam direito à licença paternidade por 180 dias.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 12, que os servidores público...

STF decide que pais solo têm direito à licença-paternidade de 180 dias

O STF julgou um processo da Justiça Federal de São Paulo com repercussão geral, ou seja, vale como diretriz para casos semelhantes O STF julgou um processo da Justiça Federal de São Paulo com repercussão geral, ou seja, vale como diretriz para casos semelhantes 

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A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo | Agência Brasil

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Unanimidade: STF amplia para 180 dias licença a servidores pais solo

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STF autoriza licença de 180 dias a servidor pai solo - 12/05/2022 - Cotidiano - Folha

Decisão Corte vale somente para o caso julgado, mas o entendimento sobre a questão deve ser seguido em todos os processos semelhantes no paísDecisão Corte vale somente para o caso julgado, mas o entendimento sobre a questão deve ser seguido em todos os processos semelhantes no país

STF reconhece direito à licença de 180 dias para servidor federal pai solo - InfoMoney

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Entendimento foi unânime na Corte, que analisou impedimento do benefício feito pelo INSS para pai de gêmeos gerados por fertilização in vitro. O relator, Alexandre de Moraes, justificou sua posição citando a necessidade de proteção integral da criança. Já o ministro Edson Fachin disse que faltou solidariedade no caso concreto analisado.Entendimento foi unânime na Corte, que analisou impedimento do benefício feito pelo INSS para pai de gêmeos gerados por fertilização in vitro. O relator, Alexandre de Moraes, justificou sua posição citando a necessidade de proteção integral da criança. Já o ministro Edson Fachin disse que faltou solidariedade no caso concreto analisado.

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