Governo pede ao Supremo suspensão de políticas estaduais sobre o ICMS que incide no diesel

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AGU contesta drible dado por estados em lei aprovada pelo CongressoAGU contesta drible dado por estados em lei aprovada pelo Congresso

Governo vai a STF para forçar estados a baratear diesel - 13/05/2022 - Mercado - Folha

Comitê fixou o imposto sobre o combustível em R$ 1,006, mas governo federal afirma que cada Estado está adaptando a alíquota, ferindo a monofasia determinada pela…Comitê fixou o imposto sobre o combustível em R$ 1,006, mas governo federal afirma que cada Estado está adaptando a alíquota, ferindo a monofasia determinada pela lei

AGU aciona Supremo pela suspensão do valor do ICMS sobre o diesel definido pelo Confaz | Jovem Pan

Ação foi protocolada nesta sexta (13) e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno BiancoAção foi protocolada nesta sexta (13) e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco

Governo aciona STF contra políticas estaduais de ICMS sobre diesel - Notícias - R7 Brasília

AGU quer a suspensão de convênio do Confaz que definiu as alíquotas de cada estado sobre combustívelAGU quer a suspensão de convênio do Confaz que definiu as alíquotas de cada estado sobre combustível

Governo aciona STF contra ICMS do diesel nos estados | Economia | iG

Na ação, o presidente Jair Bolsonaro, por meio da AGU, argumenta que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados.Na ação, o presidente Jair Bolsonaro, por meio da AGU, argumenta que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados.

Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel | Agência Brasil

Presidente quer mudança nas políticas aprovadas pelo conselho de política fazendáriaPresidente quer mudança nas políticas aprovadas pelo conselho de política fazendária

Bolsonaro vai ao STF para que Estados reduzam ICMS do diesel | O TEMPO

Ação protocolada pela AGU afirma que medida aprovada por conselho de secretários estaduais de Fazenda ‘esvazia’ lei que impôs alíquota única em todo o paísAção protocolada pela AGU afirma que medida aprovada por conselho de secretários estaduais de Fazenda ‘esvazia’ lei que impôs alíquota única em todo o país

Bolsonaro aciona STF contra política de estados para ICMS de diesel | VEJA

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Em março, os estados decidiram estabelecer como alíquota fixa o valor de R$ 0,999 por litro, para cumprir lei aprovada pelo Congresso NacionalEm março, os estados decidiram estabelecer como alíquota fixa o valor de R$ 0,999 por litro, para cumprir lei aprovada pelo Congresso Nacional

Governo Bolsonaro vai ao STF para obrigar estados a reduzir valor do ICMS | O Antagonista

Ação direta de inconstitucionalide foi distribuída ao ministro André Mendonça, ex-advogado-geral da União e indicado por Bolsonaro para o STFAção direta de inconstitucionalide foi distribuída ao ministro André Mendonça, ex-advogado-geral da União e indicado por Bolsonaro para o STF

Bolsonaro aciona STF para obrigar estados a reduzir ICMS do diesel

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Ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores

AGU pede liminar ao STF contra forma de cobrança de ICMS no diesel - JOTA

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Governo quer manter a redução e a arrecadação única do imposto; Estados adaptam o valor a ser cobrado. Leia no Poder360.Governo quer manter a redução e a arrecadação única do imposto; Estados adaptam o valor a ser cobrado. Leia no Poder360.

AGU vai ao STF contra forma de cobrança do ICMS sobre diesel

Ação assinada por Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi protocolada após novo aumento do diesel de 8,87% pela Petrobrás nesta semanaAção assinada por Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi protocolada após novo aumento do diesel de 8,87% pela Petrobrás nesta semana

Bolsonaro vai ao STF contra política do ICMS do diesel pelos Estados, mas não fala em mudar política de preços da Petrobrás - Brasil 247

No dia 25 de março, por meio do Confaz, governadores decidiram estabelecer o valor de cerca de R$ 1 por litroNo dia 25 de março, por meio do Confaz, governadores decidiram estabelecer o valor de cerca de R$ 1 por litro

AGU vai ao STF contra estados para garantir redução de ICMS no diesel

Pedido foi protocolado nesta quinta-feira (13/5) pela AGU junto ao STF para suspender o convênio do Confaz que definiu as alíquotas que cada estado cobra sobre o dieselPedido foi protocolado nesta quinta-feira (13/5) pela AGU junto ao STF para suspender o convênio do Confaz que definiu as alíquotas que cada estado cobra sobre o diesel

Governo vai ao STF contra política do ICMS nos estados sobre diesel

Lei atual define alíquota única, mas governo argumenta que estados têm praticado valores diferentes. Entrou em vigor nesta semana o novo reajuste no diesel anunciado pela Petrobras.

Governo pede ao Supremo suspensão de políticas estaduais sobre o ICMS que incide no diesel - Acorda Cidade | Dilton Coutinho

Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz que permite alíquotas diferentes sobre diesel

BRASÍLIA — O governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de ICMS dos estados sobre diesel, em meioBRASÍLIA — O governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de ICMS dos estados sobre diesel, em meio

Após Bolsonaro anunciar em 'live', governo vai ao STF contra estados por ICMS do diesel

Órgão criticou a decisão do Confaz que fixou em R$ 1 o valor do ICMS sobre o diesel - decisão que atendeu a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.Órgão criticou a decisão do Confaz que fixou em R$ 1 o valor do ICMS sobre o diesel - decisão que atendeu a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

CBN - A rádio que toca notícia - AGU acionou o STF para que estados reduzam o ICMS sobre óleo diesel

AGU acionou o STF para que estados reduzam o ICMS sobre óleo diesel - CBN

Advocacia-Geral tenta suspender o convênio do Confaz que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o dieselAdvocacia-Geral tenta suspender o convênio do Confaz que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o diesel

Bahia.ba | AGU aciona o STF contra política de ICMS dos estados

A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13) para suspender a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o ICMS do diesel. O Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços, recolhido pelos estados, e que teve a alíquota única definida no mês de março, após […]

Governo pede suspensão da política estadual de cobrança do ICMS do diesel - Massa News

No Paraná, distribuidoras e importadores obtiveram liminar contra cobrança maior.

ICMS: distribuidoras e postos acusam estados de driblar congelamento do imposto